O Instituto Locomotiva chegou ao percentual de brasileiros que recorreram a plataformas ilegais em 2025 apresentando uma lista das principais delas aos entrevistados e depois perguntando se haviam feito alguma aposta por meio desses sites. A margem de erro da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais.
O Instituto também perguntou sobre práticas ligadas às plataformas ilegais: 62% fizeram apostas em sites que não pediram reconhecimento facial (o que é obrigatório); 44% fizeram depósitos via cartão de crédito (o que é proibido); e 28% fizeram apostas via criptomoedas (o que também é vetado).
Segundo o IBJR e a LCA Consultoria, de 41% a 51% das casas de apostas online no Brasil operam na ilegalidade. O prejuízo anual aos cofres públicos, por perda de arrecadação de impostos, pode chegar a R$ 10,8 bilhões.
Contexto do levantamento
Os dados foram divulgados quatro dias depois de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciar planos de aumentar o imposto das bets legalizadas, dos atuais 12% para 18%. Nesta quarta (11), o governo editou uma medida provisória confirmando a elevação. Essa é apenas uma de uma série de iniciativas da equipe econômica para adequar as contas públicas ao arcabouço fiscal. O Congresso resiste e cobra do governo corte de gastos.
O empresariado faz o mesmo. Operadoras de apostas online classificam o aumento da alíquota como “injustificável“. Em entrevista ao Poder360, o presidente do IBJR, Fernando Vieira, afirmou que o imposto mais alto pode “inviabilizar boa parte das bets já legalizadas”.
As empresas sustentam que, somada ao Imposto Seletivo – conhecido como Imposto do Pecado, em fase de regulamentação –, a carga fiscal do setor vai se aproximar de 50%. Segundo as projeções, em apenas 3 meses, o Brasil deixou de receber em impostos de R$ 1,8 bilhão a R$ 2,7 bilhões por causa do mercado ilegal.
O IBJR afirma que o valor anual não arrecadado – de até R$ 10,8 bilhões –, seria suficiente para pagar o salário de 184 mil professores da educação básica durante um ano ou construir 41.000 unidades do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
Da legalização à regulamentação
As apostas online foram legalizadas no Brasil em 2018, no governo Michel Temer (MDB). Por quase seis anos, ficaram sem regulamentação, algo que só ou a valer em janeiro de 2025, já no atual governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante o período de vácuo legislativo, sites se proliferaram, usando estratégias de comunicação hoje proibidas – como sugerir que as apostas podem ser um complemento de renda.
Apostadores com menor poder aquisitivo e escolaridade são os mais afetados pela atuação das plataformas que permanecem na ilegalidade, segundo o IBJR. São pessoas que, segundo o instituto, acabam ficando sem o aos mecanismos de proteção contra o vício oferecidos pelos sites regulamentados.
Atualmente, o número de sites autorizados ultraa a casa de 200. Cada operadora pode ter até 3 domínios. Além dos impostos, as empresas têm de pagar uma outorga de R$ 30 milhões para atuar por 5 anos. As autoridades brasileiras já desativaram mais de 11.000 domínios sem autorização, mas a atuação dos ilegais persiste.
“A confusão do consumidor é explorada por esses operadores ilegais. Por isso, é fundamental realizar campanhas educativas, reforçar a comunicação clara sobre os riscos e garantir que os órgãos reguladores atuem com firmeza na fiscalização e na punição exemplar dos infratores”, disse Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva.
Para auxiliar os consumidores, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) estabeleceu critérios para identificar sites seguros. As plataformas autorizadas devem utilizar o domínio “.bet.br” e adotar sistema rígido de cadastro com reconhecimento facial para impedir o de menores de 18 anos.
Os sites regulamentados também precisam oferecer limites de perdas financeiras e tempo de jogo, permitir apenas transações via Pix e débito na conta do titular, além de oferecer mecanismos de autoexclusão para apostadores.
Fonte: GMB
