O projeto também cria o Fundo Estadual da Loteria, vinculado à Sefaz, que receberá os recursos provenientes das apostas. Esses recursos serão destinados a áreas como segurança pública, habitação popular, ciência e tecnologia, seguridade social e à manutenção dos próprios serviços lotéricos.
Durante a votação, foram aprovadas duas emendas: uma permitindo que os municípios criem suas próprias loterias e outra propondo atualização nas porcentagens de distribuição dos recursos.
A expectativa do governo é que a nova loteria estadual gere uma arrecadação anual de até R$ 25 milhões, com base na experiência de outros estados. O projeto agora segue para sanção da governadora Fátima Bezerra e, uma vez sancionado, a previsão é que a loteria comece a operar ainda em 2025.
Para garantir a integridade do sistema e promover o jogo responsável, a Sefaz implementará mecanismos de controle, incluindo sistemas antifraude, restrições à participação de menores de idade e jogadores compulsivos, e manterá registros dos premiados por pelo menos cinco anos.
Como funcionará a Loteria estadual
Segundo o projeto, a loteria estadual poderá operar concursos de prognósticos numéricos, específicos e esportivos, nos moldes das loterias federais, além de jogos instantâneos — como as raspadinhas — em formatos físico ou digital.
Está prevista ainda a abertura de crédito especial de R$ 3 milhões para viabilizar a implantação da estrutura. O sistema contará com medidas de segurança para bilhetes físicos e eletrônicos, combate a fraudes e promoção do jogo responsável. Os jogos deverão seguir planos lotéricos aprovados por ato do secretário executivo da Receita Estadual.
Prêmios não resgatados no prazo de 90 dias após os sorteios serão revertidos ao Fundo Estadual da Loteria.
Fonte: GMB
