O anúncio do governo sobre o aumento dos impostos sobre apostas esportivas repercutiu negativamente entre especialistas e líderes do setor, que apontam riscos econômicos e favorecimento ao mercado ilegal. Um estudo realizado pela LCA Consultores, em parceria com o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e o Instituto Locomotiva, revela que entre 41% e 51% do mercado brasileiro de apostas permanece ilegal, causando uma perda fiscal estimada entre R$ 1,8 bilhão e 2,7 bilhões em apenas três meses, podendo atingir até R$ 10,8 bilhões anuais.
Segundo a Medida Provisória publicada pelo governo em 11 de junho, a tributação sobre o faturamento das empresas de apostas esportivas será elevada de 12% para 18%. A receita adicional deverá ser destinada à área da saúde. A MP tem validade imediata, mas deve ser apreciada pelo Congresso em até 120 dias, podendo ser convertida em lei ou derrubada.
Marcos Sabiá, CEO do galera.bet, afirma que o foco deveria estar em combater apostas clandestinas, o que dobraria a arrecadação sem onerar ainda mais o setor. Alex Rose, CEO da plataforma inplaySoft (Reino Unido), alerta para o risco de fortalecer o mercado ilegal, citando países europeus como exemplo.
Bernardo Freire, da Betlaw e consultor jurídico da ANJL, ressalta que o aumento carece de base técnica e pode causar insegurança jurídica, favorecendo operações clandestinas. Fernando Vieira, presidente do IBJR, critica o governo por aumentar carga tributária para os regulamentados, especialmente cinco meses após a regulamentação, gerando quebra de confiança e insegurança jurídica.
Bernardo Freire, sócio da Betlaw e consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), afirma que a medida carece de fundamentos técnicos e pode resultar em insegurança jurídica, beneficiando operadores clandestinos.
“É um aumento sem qualquer fundamento técnico e sem base na realidade do mercado. Reflete puramente a vontade pessoal do Ministro Haddad, em evidente descomo com a inércia do Governo em combater os ilegais. O ministro Haddad, com essa decisão, mostra que é o grande nome a favor dos operadores ilegais no Brasil, já que o aumento do imposto vai gerar grave insegurança jurídica e favorecer a proliferação de empresas clandestinas”.
Fernando Vieira, presidente executivo do IBJR, enfatiza a gravidade da situação: “Os números são estarrecedores e demonstram a urgência de um combate efetivo ao mercado ilegal. Paradoxalmente, apenas cinco meses após ter pactuado as condições de operação no mercado com os operadores, o governo presenteia as ilegais com um aumento de carga tributária para os regulamentados. Isso traz uma quebra de confiança e enorme insegurança jurídica para o setor e para o Brasil”.
A pesquisa da LCA Consultores revela ainda que 78% dos apostadores têm dificuldade em distinguir sites legais dos ilegais, e 46% já depositaram dinheiro em plataformas falsas ou irregulares. Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva, destaca a importância de campanhas educativas: “A confusão do consumidor é explorada por esses operadores ilegais. É fundamental realizar campanhas educativas e reforçar a comunicação clara sobre os riscos!”.
Fonte: Veja
